Sindiute

RESUMO DA ASSEMBLÉA GERAL

DATA

04/02/2009

LOCAL

SINTSEF

PAUTA

• CAMPANHA SALARIAL  E  IMPLANTAÇÃO DO PISO;
• SITUAÇÃO DE RISCOS DE PERDA DE DIREITOS DOS PROFESSORES LOTADOS NOS ESPAÇOS NÃO CONVENCIONAIS DE SALA DE AULA
• Propostas e encaminhamentos
• Votação

Informes sobre a Campanha  Salarial

1. REAJUSTE DO PISO

        A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta:

Concede 4,11% de reajuste no vencimento básico – VB (correspondente ao INPC de Janeiro a Dezembro/2009) – retroativo a 1º de janeiro de 2010. O reajuste refletirá em todas as verbas que têm como base de calculo o VB.

O SINDIUTE avaliou que esse reajuste nĂŁo cumpre a lei do piso. Observe:

1. JORNADA  E  HORA-ATIVIDADE

       A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta:

• Retira as oito horas mensais de trabalho aos sĂĄbados - as horas destinadas ao planejamento terĂŁo lugar dentro da jornada de 200h mensais.

O SINDIUTE avaliou que nĂŁo cumpre a lei do piso desde 2008,  portanto a jornada deve ser respeitada imediatamente. Observe:

1. DATA BASE

A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta:

• Assegura a data base em 1Âş de janeiro, a partir de 2010.

O SINDIUTE avaliou que ATENDE A LEI 11738/08, no entanto como nĂŁo foi implantado ainda, deverĂĄ ser retroativo.

1. Paridade entre ativos e inativos

A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta:

• Implantar o reajuste no VB.

O SINDIUTE avaliou que Ê importante a implantação dos reajustes sempre no VB, o que assegura o reajuste para os aposentados.

No entanto a PMF deve a reposição da inflação aos aposentados em 2007 e 2009, visto que nestes anos houve reposição da inflação na regência e elevando nível.

1. Liberação dos dirigentes sindicais

A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta:

• Libera 6 (seis) dirigentes do Sindiute com Ă´nus para a PMF.

O SINDIUTE avaliou que a Lei Orgânica prevĂŞ a liberação de todos os membros da executiva da entidade e foi solicitado 11 liberaçþes para atender uma categoria de 11000  ativos (efetivos e substitutos) e inativos.  A PMF nĂŁo cumpre a Lei Orgânica do MunicĂ­pio.

1. Reajuste do vale alimentação

         O SINDIUTE cobra reajuste, reposição da inflação no vale-alimentação congelado hĂĄ vĂĄrios anos. A PMF NÃO APRESENTOU NENHUMA PROPOSTA.

1. Pagamento da progressão 2% por tempo de serviço dez/2009, portanto em atraso.

            O SINDIUTE cobra o pagamento dos 2% relativo Ă  progressĂŁo. A PMF nĂŁo apresentou proposta de pagamento dessa divida. A PMF descumpre a Lei do PCCS.

1. PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS EM ATRASO

            O SINDIUTE cobra o pagamento dos ANUÊNIOS. A PMF nĂŁo apresentou proposta de pagamento da dĂ­vida. A PMF descumpre a Lei Orgânica do MunicĂ­pio.

1. PAGAMENTO DA PROGRESSÃO DE 2% POR CAPACITAÇÃO DE 2008 PARA PROFESSORES QUE DERAM ENTRADA E NÃO RECEBERAM

                   O SINDIUTE cobra dĂ­vida de 2% desde 2008 para muitos professores.  A PMF nĂŁo apresentou proposta  o pagamento da dĂ­vida.

1. Correção das distorçþes decorrentes do enquadramento do PCCS.

                 O SINDIUTE cobra correção das distorçþes do PCCS, A PMF ignora as distorçþes. A PMF nĂŁo considera o princĂ­pio Constitucional de Isonomia Salarial.

DIREITOS AMEAÇADOS

1. A PMF RETIRA DIREITOS DE TODOS OS PROFESSORES.

O SINDIUTE exige a concessão do direito a redução da carga horåria com 20 anos de serviço ou 50 de idade.

A PMF nĂŁo tem concedido e professores aguardam desde 2007.

A PMF tenta retirar direito, que já foi concedido a muitos professores e interpreta que a lei assegura a quem tem 20 anos de serviço E 50 anos de idade. Não aceitamos o “E “no lugar de “OU”.

1. DIREITOS AMEAÇADOS DOS PROFESSORES LOTADOS EM AEE, LIE, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DE CRECHES E ESCOLAS, PROJETO MAIS EDUCAÇÃO, APOIO A GESTÃO. PROJETO 2º TEMPO, APOIO A BIBLIOTECA E READAPTADOS.

A PMF apresentou ao SINDIUTE a seguinte proposta de minuta de Projeto de Lei  que segundo a PMF irĂĄ:

Assegura a paridade de direitos entre os professores que atuam dentro da sala de aula convencional e os que atuam em outros espaços de ensino (bibliotecas, laboratórios etc.) atravÊs da apresentação de projeto de lei que trata do exercício da docência na Rede Municipal de Ensino.

O SINDIUTE considera que a PGM tem negado os direitos de aposentadoria especial e redução da carga horĂĄria  por considerar que todos os professores lotados nos espaços nĂŁo- convencionais estĂŁo fora do  exercĂ­cio efetivo  do magistĂŠrio.

O SINDIUTE atravÊs de sua assessoria jurídica, presente à AssemblÊia Geral informou que propôs correção na minuta, por considerar que a mesma não oferece nenhuma segurança.

O SINDIUTE considera que hĂĄ o reconhecimento da necessidade de Lei que assegure direitos  por parte da PMF, contudo considera que a Lei precisa ser aprovada. E solicitarĂĄ da PGM parecer oficial sobre a minuta.

O SINDIUTE esclarece que o STF possui jurisprudĂŞncia sobre o assunto:

 SĂşmula 726

No exercício da Presidência do Supremo, o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, observou que a decisão abriu uma ressalva à Súmula 726 da Corte, segundo a qual “para efeito de aposentadoria especial de professores não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, salvo o de diretor”

1. Abono de Faltas das Paralisaçþes Nacionais.

A CUT/CNTE por ofício entregue a PMF solicitou abono das paralisaçþes nacionais nos dias 16, dia de luta nacional da categoria.

A PMF nĂŁo se posicionou ainda sobre o assunto.

Proposta aprovadas pela AssemblĂŠia Geral

FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES:

Ăź  Rejeição da proposta salarial da PMF;

Ăź  Exigir o cumprimento da lei do piso, 1312,85 no VB, data-base em 1 de janeiro de 2010, jornada mĂĄxima de 40 horas, jĂĄ!, 1/3 de hora/atividade dentro da jornada de 40 horas/semanais, paridade de ativos e aposentados, reajuste pelo custo-aluno, deferido pelo STF.

Ăź  Estado de GREVE e mobilização com realizaçþes de zonais;

Ăź  Minuta apresentada pelo SINDIUTE e parecer da PGM;

Ăź  Reafirmou a decisĂŁo de cumprir a lei do piso e trabalhar 40 horas/semanais ou seja nĂŁo trabalhar aos sĂĄbados.

Ăź  Moção de RepĂşdio a diretora e vice-diretora da EMEIF. Fernanda Colares, por constrangimento ilegal ao SINDIUTE por infringir as Convençþes da Organização Internacional do Trabalho- OIT.

Ăź  Ação JurĂ­dica contra as diretoras do EMEIF. Fernanda Colares.

Ăź  Ação JurĂ­dica contra diretores que obrigar reposição de atestados e licenças mĂŠdicas, direito a abono  segundo o estatuto.

Ăź  Ação preventiva para garantir o segundo perĂ­odo de 15 dias de fĂŠrias/09.

Ăź  Investimento financeiro ( blusas e material de propaganda)  com a Campanha Salarial: “Pague o piso ou pague o preço”

Ăź  Pauta de reivindicação pendente, com os pontos: CalendĂĄrio, Lotação, ConcessĂŁo de direitos, Eleição de diretores, AssĂŠdio Moral, TransparĂŞncia na aplicação de verbas pĂşblicas, apresentação das contas do FUNDEB e IPM, IPM, Condiçþes de trabalho e outros.  

Ăź  Moção de repĂşdio ao Conselho Escolar, por deliberação ilegal por infringir as Convençþes da Organização Internacional do Trabalho- OIT.

Ăź  Moção de repĂşdio ao Programa Garras da Patrulha por matĂŠria desrespeitosa contra os trabalhadores da educação pĂşblica.

Ăź  Moção de repĂşdio aos autores da matĂŠria tratando da falta de professores.

Ăź  Moção de Louvor aos Trabalhadores da Educação do EMEIF. Sobreira de Amorim, por garantir a realização de SeminĂĄrio sobre o Piso Salarial na Escola.

Ăź  Realização da prĂłxima AssemblĂŠia Geral dia 24/02/2010.