| Legislação |
 |
 |
 |
|
CLT .......................................................................................................... Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza Estatuto do Magistério do Estado do Ceará LEI Nº 10.884, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1984 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL Download .......................................................................................................... Estatuto Sindiute .......................................................................................................... Informe Sindiute .......................................................................................................... Direitos dos Trabalhadores .......................................................................................................... Supervisores e Orientadores Escolares tem os Mesmos Direitos dos Professores, Inclusive para Aposentadoria .......................................................................................................... PREÂMBULO .......................................................................................................... Estatuto dos Servidores do Município .......................................................................................................... Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza .......................................................................................................... Constituição Federal de 1988 |
| Av. do Imperador, 1786 A - Benfica - Fortaleza - CE - Brasil sindiute@sindiute.org.br +55 85 3231.7282 |  |