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Vitória da chapa Educar para Transformar

 

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Com 83,7% dos votos, a chapa 10, "Educar para Transformar" formada pela Articulação Sindical, CTB, CSD, AE, MS e OT venceu as eleições para a nova gestão 2014-2017 da CNTE.

 A nova diretoria, composta por 31 integrantes de todos os estados e do Distrito Federal, reflete o perfil democrático e plurarista que sempre pautou a atuação da CNTE e que será intensificada na gestão que se inicia em 2014. 

Roberto Franklin de Leão afirma que a Confederação continuará defendendo os interesses de sua base de 2,5 milhões de trabalhadores em educação. “Vamos mobilizar todo o país contra o lamentável reajuste de 8,32% no Piso Salarial. Nossa categoria merece mais! Por isso, convocamos a todos para a greve nacional dos trabalhadores em educação nos dias 17, 18 e 19 de março”, disse.

O presidente faz um balanço positivo do 32º Congresso Nacional: “Realizamos um evento democrático, em que todos tiveram a oportunidade de interagir com trabalhadores em educação do Brasil e do mundo. Tenho certeza de que a CNTE sai ainda mais fortalecida”.

PERFIL DO PRESIDENTE
Natural de São Paulo (SP), o professor da rede pública de São Paulo, Roberto Leão, é graduado em Pedagogia e Educação Artística e especializado em Gestão Escolar. Foi vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e secretário Municipal de Educação de São Vicente (SP), de 1993 a 1996. Iniciou na militância política em 1978 e participou do Movimento Estudantil a partir de 1968. Atualmente, é membro da Direção Nacional da CUT, do Conselho de Presidentes da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

CONFIRA
A NOVA DIRETORIA PARA A GESTÃO 2014/2017

Presidência – ROBERTO LEÃO – APEOESP/SP
Vice-Presidência – MILTON CANUTO – SINTEAL/AL

Sec. Geral – MARTA VANELLI – SINTE/SC
Sec. de Finanças LISBOA – SINPRO/DF
Sec. de Assuntos Educacionais - HELENO ARAÚJO – SINTEPE/PE
Sec. de Imprensa e Divulgação JOEL ALMEIDA – SINTESE/SE
Sec. de Relações Internacionais FÁTIMA SILVA – FETEMS/MS
Sec. de Políticas Sociais ANTONIO MARCOS RODRIGUES – APP/PR
Sec. de Relações de Gênero ISIS TAVARES SINTEAM/AM
Sec. de Aposentados e Assuntos Previdenciários JUSCELINO - APEOC/CE
Sec. de Formação GILMAR SOARES – SINTEP/MT
Sec. de Política Sindical RUI OLIVEIRA – APLB/BA
Sec. de Organização MARILDA ARAÚJO – SIND UTE/MG
Sec. de Assuntos Jurídicos e Legislativos FRANCISCO DE ASSIS – SINTE/RN
Sec. de Direitos Humanos ZEZINHO PRADO – AFUSE/SP
Sec. de Assuntos Municipais SELENE MICHIELIN – CPERS/RS
Sec. de Saúde dos/as Trab./as ANTONIETA TRINDADE – SINTEPE/PE
Sec. de Funcionários LAMPARINA – SAE/DF
Sec. de Combate ao Racismo IEDA LEAL – SINTEGO/GO
Sec. Executiva CLAUDIR MAGALHÃES – SINTERO/RO
Sec. Executiva MARCOS ANTONIO – APEOESP/SP
Sec. Executiva CLEITON GOMES DA SILVA – SINPEEM/SP
Sec. Executiva MADALENA ALCÂNTARA – SINDIUPES/ES
Sec. Executiva PAULINA – SINTE/PI
Sec. Executiva – ALVÍSIO JACÓ – SINTE/SC
Sec. Executiva ROSANA – SINTEAC/AC
Sec. Executiva CÂNDIDA ROSSETO – CPERS/RS
Sec. Executiva JOSÉ VALDIVINO – APP/PR
Sec. Executiva LIRANI MARIA FRANCO – APP/PR
Sec. Executiva BERENICE D´ARC – SINPRO/DF
Sec. Executiva JULIO PINHEIRO – SIMPROESSEMA/MA

SUPLÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

CARLOS LIMA – SINTET/TO
MIGUEL SALUSTIANO – SINTE/RN
ELSON PAIVA – SEPE/RJ OPOSIÇÃO
BEATRIZ CERQUEIRA – SIND UTE/MG
ROSELENE CORREA – SINPRO/DF
JOÃO ALEXANDRINO – SINTEPE/PE
SUZANE – SINTERG/RS
VERONI SALETE – APP/PR
MARIA DA PENHA ARAÚJO – SINTEM/PB
FRANCISCA PEREIRA – APEOESP/SP 
MARILENE BETROS – APLB/BA
RUTH TAVARES – SINPRO/DF
NELSON LUIZ - SINPEEM/SP

CONSELHO FISCAL

JOSÉ TEIXEIRA – SINTE/RN
ANA CRISTINA – SINDIUTE/CE
FLÁVIO – SINTER/RR
ANTONIA BENEDITA – SINPROESEMMA/MA
GILBERTO CRUS ARAÚJO – SINTEP/PB

SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

ROSIEMAR PRADO – SINDIUTE/MG
JOÃO MARCOS DE LIMA - AFUSE/SP
JOÃO CORREA – SINTE/PI

Congresso aprova Plano de Lutas Publicado em Segunda, 20 Janeiro 2014 17:27

 

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A votação das resoluções da segunda plenária do 32º Congresso Nacional da CNTE tratou de temas como Política Sindical, Balanço, Políticas Permanentes e Plano de Lutas .  Os textos aprovados refletiam o ensinamento de Paulo Freire, “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

A educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade foi destacada na resolução Política Educacional, que trata de um Sistema Nacional de Educação com políticas estruturantes de abrangência nacional; das metas dos planos decenais; do financiamento dos 10% do PIB, no mínimo, para educação pública; da gestão democrática e controle social e do currículo e avaliação.

Entre as políticas permanentes, venceu o texto que trata do combate ao racismo, da igualdade de gênero e ações contra a violência à mulher, dos Direitos Humanos e LGBT, do trabalho infantil, onde lugar de criança é na escola; dos aposentados, com respeito, proteção e dignidade; da saúde do trabalhador (a) em educação e da juventude.

O calendário de Lutas da CNTE, que terá início agora em 2014, tem em seu âmbito geral o apoio a parceiros como Haiti, Venezuela, Cuba e Bolívia, dentre outros. Além da luta, promove a integração entre entidades de educação nacionais e internacionais. No cenário nacional, o Plano de Lutas prevê, ainda, a cobrança pelo aprofundamento das políticas sociais, a ampliação dos direitos dos trabalhadores e a busca de articulação com os movimentos populares.  

As Lutas Educacionais trazem uma lista de 99 itens que delineiam a atuação da CNTE para os próximos anos, com destaque para a luta pela implantação imediata e integral da Lei do Piso e sua regulamentação para todos os profissionais de educação. Para isso, está previsto organizar um grande movimento nacional na sociedade em defesa do piso salarial.

A resolução sobre Política Sindical, que ficou para ser aprovada na segunda plenária, defende que o governo deve investir em mais canais de interlocução com os movimentos social e sindical. Para Gilmar Soares Ferreira, secretário de formação da CNTE, é importante também destacar a importância da “autonomia que nós implementamos na CNTE”, disse.

De acordo com ele, essa autonomia “faz com que sejam feitas lutas fundamentais, como, por exemplo, a de combate à terceirização. Dentro do âmbito da CUT, fomos uma força significativa capaz de enfrentar o projeto de terceirização que estava tramitando no Congresso”, disse.

Veja o estatuto da CNTE reformulado com as alterações aprovadas no 32º Congresso Nacional

 

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PAUTA DA AUDIÊNCIA DO DIA 30/01

SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ – SINDIUTE e UNIÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - UTE ,Entidades Civis, com autonomia administrativa, financeira e política, representantes legais de toda a categoria constituída pelos trabalhadores em educação, na rede pública estadual e municipal de sua base geografia, que é o Estado do Ceará, vem, através da Secretaria Geral, nos termos do seu Estatuto, do Código Civil e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 343, enviar pauta da audiência marcada para o dia 30/01/2014, as 14 horas na SME.

 
1. Pauta Financeira
 
a) Pagamento da proposta da PMF referente ao Reajuste  8,32%( MEC). 
O SINDIUTE solicita a copia da mensagem a ser enviada, bem como a data que será votada;
 Reivindica ajuste no reajuste em abril por ocasião da publicação do consolidado do custo aluno;
c) Pagamento das progressões retroativas.  
 
Reivindicamos o pagamento da progressão por tempo de serviço para todos os trabalhadores em efetivo exercício, que concluíram o estagio probatório e aguarda publicação, e trabalhadores em efetivo exercício no gozo de licenças medicas.
 
Reivindicamos a concessão da progressão por qualificação para todos os servidores em efetivo exercício, que compravam 180 horas de cursos, independente do numero de matriculas.
 
d) Pagamento dos anuênios
 
Conforme compromisso da SME seria apresentado uma proposta de pagamento dos anuênios devidos.
 
e) Reajuste do Vale alimentação
 
f) Recadastramento dos vales transportes e esclarecimentos sobre teto salarial para requerer e diminuição dos vales.
 
g) Pagamento da media de hora-extra para o calculo do 13º salario, para professores que em 2013 aderiram aos feriados, férias e sábados e 5º tempo.
 
h) Pagamento da gratificação de diretores exonerados em julho, que portanto durante o ano trabalharam um semestre, de forma isonômica com os atuais diretores que trabalharam também um semestre e receberam integralmente.
 
i) Pagamento do Retroativo da Progressão de 2009.
 
j) Pagamento das dividas de 2012
 
2. Pauta pendente relativa a concessão de Direitos.
 
1. Abono de permanência;
2. Redução da carga horaria 
3. Ampliação das Pecúnias
4. Convocação de pecúnias para professores afastados que aguardam aposentadoria.
5. Aposentadoria
6. Garantir no pagamento das pecúnias TODA a remuneração, inclusive incentivo e gratificação
7. Pagar retroativo o valor do incentivo dos técnicos. 
 
3. Lotação
 
  • Lotação dos Professores pedagogos no 1/3 da Educação Infantil
  • Lotação dos professores de 60 anos, que manifestarem a opção na função de assessoramento pedagógico mantendo a regência.
  • Garantia da lotação dos professores com 300 horas na rede municipal e em outras redes no turno da noite
  • Reativar o LIE e SIMBE
  • Diminuir o numero de alunos por turma.
  •  
4. Professores Substitutos
  • Solicitar as carteiras dos trabalhadores para serem assinadas e devolvidas;
  • Assinar as carteiras e registrar a suplementação para os que trabalhavam 200 horas
  • Garantir para efeitos de cálculos na rescisão a suplementação da carga horaria.
  • Garantir o pagamento das ferias e multa para aqueles que tem direito.
  • Garantir a permanência das professoras gestantes. 
  • Garantir TODOS os direitos trabalhistas dos professores substitutos, bem como o regime CLT
 
Em tempo estamos aguardando a folha de pagamento da educação.
 
 
Atenciosamente,

SINDIUTE participará das mobilizações a favor do Plebiscito Popular.

29/01/2014

Encontro acontece, nesta quarta-feira (29/01), às 18 horas, na sede da CUT-Ce, em Fortaleza.

Escrito por: Camila Carvalho (Ass. de Comunicação da CUT-CE)

Mais de 80 entidades, inclusive a Central Única dos Trabalhadores (CUT), assinaram a publicação de uma cartilha com informações sobre o plebiscito popular por um novo sistema político. A realização do lançamento da cartilha em Fortaleza e a agenda de mobilizações que serão realizadas em Fortaleza a favor do plebiscito serão discutidas em reunião, nesta quarta-feira (29/01), às 18 horas, na sede da Central.

O objetivo é fortalece a mobilização da sociedade cearense organizada para realizar, do dia 1º a 7 de setembro de 2014, o plebiscito popular para convocar uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político. O encontro contará com a  presença de representantes de todas as entidades que assinaram a publicação e de diretores da executiva da CUT-CE.

PLEBISCITO POPULAR

O Plebiscito Popular é organizado por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs. Por apresentar a vontade do povo, tem forte representatividade política. Embora não tenha valor legal, exerce forte pressão política e social ao permitir que milhões de brasileiros/as expressem a sua vontade política.

A necessidade de um novo sistema político é evidente diante as lacunas deixadas pelo atual sistema, que é excludente, patriarcal e conservador. A descrença do povo brasileiro com a política atual comprova a necessidade de mudanças e a criação de mecanismo que assegurem a participação de jovens, mulheres, das populações negra e indígena, homoafetiva, trabalhadores/as e pobres nos espaços de poder.  

Com um novo sistema político, será possível atender demandas populares defendidas pela maioria da população, como educação, saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana, reestatização das empresas privatizadas, monopólio estatal do petróleo com uma Petrobras 100% estatal e direitos iguais para todos os cidadãos e cidadãs.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

SINDIUTE INFORMA URGENTE - Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013

SINDIUTE INFORMA URGENTE - Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013
Define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2014.

Os MINISTROS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, e DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, resolvem:

Art. 1º Na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, serão observados, no exercício de 2014, os parâmetros anuais estabelecidos na forma dos seguintes anexos à presente Portaria:

I - no Anexo I são definidos:

a) o valor anual por aluno, estimado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, na forma do disposto no art. 10 e art. 36, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007, observadas as ponderações definidas por ocasião da 9ª reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, realizada em 16 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 08 de novembro de 2013;

b) a estimativa da receita total dos Fundos, tomando como base a composição prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei nº 11.494, de 2007;

c) a complementação da União ao FUNDEB, distribuída por Estado e Distrito Federal, calculada à base de 10% das receitas dos Fundos, originárias da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios, na forma do disposto no art. 6º, deduzida da parcela a que se refere o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007 c/c o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

II - no Anexo II é contemplado o cronograma de repasses mensais da complementação da União aos entes governamentais beneficiários, desdobrados por mês e Unidade Federada Estadual, observando o disposto no art. 6º, § 1º, e art. 7º da Lei nº 11.494, de 2007 c/c art. 4º da Lei nº 11.738 de 2008;

III - no Anexo III é divulgado o valor por aluno do ensino fundamental, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, de cada Estado e do Distrito Federal, referente ao exercício de 2006, atualizado com base no INPC de 6,97% (referente ao período de julho de 2012 a junho de 2013), incidente sobre o valor atualizado e adotado como referência no exercício de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007.

Art. 2º. O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no art. 15, IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.285,57 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), previsto para o exercício de 2014.

§ 1º O valor definido no caput poderá ser ajustado em razão de mudanças, no decorrer do exercício de 2014, no comportamento das receitas do FUNDEB provenientes das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ora estimadas e divulgadas na forma do Anexo I, ou por ocasião do ajuste a que se refere o art. 6º, § 2º, da Lei nº 11.494, de 2007.

§ 2º Na hipótese de realização de ajuste, na forma do parágrafo anterior, a distribuição da complementação da União por Estado e Distrito Federal, a que se refere o art. 1º, inciso II desta Portaria Interministerial, para o respectivo exercício, será objeto de revisão e divulgação.

Art. 3º Serão divulgados na Internet, no sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, os seguintes dados do FUNDEB, desdobrados por Estado, Distrito Federal e Município:

I - número de alunos considerados na distribuição dos recursos, por segmento da educação básica;

II - coeficientes de distribuição de recursos;

III - receita anual prevista, baseada nos parâmetros anuais do Fundo, divulgados por meio desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
Ministro de Estado da Educação Interino

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

RESULTADO DA AUDIÊNCIA COM A SME DIA 08/01/2014

RESULTADO DA AUDIÊNCIA COM A SME DIA 08/01/2014

 

1. SINDIUTE COBROU AS PENDENCIAS FINANCEIRAS RELATIVAS AS DIVIDAS DA PREFEITURA COM OS PROFESSORES, ANUÊNIOS, PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO

*O SECRETARIO INFORMOU QUE A DEMANDA RELATIVA ÀS DIVIDAS DE ANUENIOS SERÁ LEVADA AO PREFEITO JÁ QUE SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES;


*A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO VAI SER PAGA NA FOLHA DE JANEIRO, RETROATIVA A DEZEMBRO;


*A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO A RELAÇÃO SERÁ PUBLICADA NO SITE PARA PRAZO DE RECURSOS, E PAGA NA FOLHA DE FEVEREIRO.


*o REAJUSTE 5,7% SERA PAGO NA FOLHA DE JANEIRO E A DIFERENÇA DOS PROFESSORES DE 2,62%, PAGO NA FOLHA DE FEVEREIRO PARA ATIVOS E APOSENTADOS.
O SINDIUTE COBROU A RETROATIVIDADE DAS PROGRESSOES A JULHO/13 CONFORME O PCCS

2. O SINDIUTE COBROU A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PROFESSORAS GESTANTES SUBSTITUTAS QUE A PMF ESTÁ RESCINDINDO CONTRATO
* A PMF VAI PAGAR TODOS OS DIREITOS DAS GESTANTES


3. O SINDIUTE COBROU A PECUNIA DOS PROFESSORES QUE AGUARDAM PARA A APOSENTADORIA


* A PMF encaminhou que estes professores requeiram a aposentadoria e entre na SME com a solicitação de pagamento antecipado da pecúnia por motivo de aposentadoria, que será pago na próxima relação.


4. O SINDIUTE cobrou isonomia em relação aos professores com mais de 60 anos, em função de assessoramento pedagógico, para que a estes seja garantida a permanência da regência.


• A PMF negou, no entanto deve manter a regência para os diretores e coordenadores pedagógicos enquanto aguarda posição da assembleia a respeito para discutir com a PMF;


• O SINDIUTE se posicionou que mesmo com a manutenção da regência os trabalhadores correrão risco de perderem a aposentadoria especial;


• O SINDIUTE reivindicou uma gratificação adicional para os PROFESSORES visto que todos que saem da sala de aula levam a regência para somar com outras gratificações e vantagens


5. LOTAÇÃO


1. O SINDIUTE cobrou a lotação de muitos professores, estima-se 20% que devem iniciar o ano sem lotação, por motivo de turmas não formadas com o numero mínimo de alunos determinado pela SME.
A SME informou que os professores pedagogos devem ser lotados na Educação Infantil para garantir o 1/3 pendente;
A SME informou que os professores de áreas, especificas, devem ser lotados, visto que as matriculas do 6º ao 9º cresceram quase 40%;


2. O SINDIUTE cobrou a prioridade para os professores que solicitaram remoção devido ao redimensionamento da rede e que aguardam sua lotação, preocupados, pois estão procurando as vagas nas escolas e estas não existem.
A SME informou que cerca de 1700 professores aguardam e que o CGP após a lotação nas escolas deve garantir esta lotação


3. O SINDIUTE considerou que sejam lotados os professores efetivos, como substitutos das licenças e afastamentos e quando este retornar que seja observado o critério da antiguidade.
A SME vai orientar as escolas neste sentido.


4. O SINDIUTE cobrou a LOTAÇÃO dos professores com 300 horas em cargos comissionados que somente trabalham 200 horas, considerou que estes trabalhadores correm risco de processos administrativos onde tenham que devolver dinheiro e ainda tenham a carga horaria não trabalhada exonerada. Informou ainda que há processo movido pela PROCAP contra a gestão passada com este ponto, na delegacia de crimes contra a administração publica. Considerou ainda que os supervisores e orientadores nestes casos possam assumir nas 300 esta função. Que diretores com 300 horas assumam escolas que o turno da noite funcione, mesmo os diretores do estado, que o município paga às 300 horas.
A SME informou que TODOS serão lotados e vai solicitar a carga à relação dos professores com 300 horas em Fortaleza e a carga horaria dos professores que trabalham nas redes municipais da região metropolitana, para garantir a lotação das 300 horas.
A SME diante da denuncia que há casos de professores com 400 horas, afirmou que muitos cientes do crime que poderá responder já estão solicitando suas exonerações. 


5. O SINDIUTE cobrou a lotação dos professores com 100 horas em Fortaleza que possuem 200 horas em outras redes, e que se trabalham 300 horas são pela necessidade de complementar o orçamento familiar devido aos baixos salários. 
A PMF afirmou que após a garantia da lotação dos professores com 300 horas na rede municipal a prioridade é destes professores que devem declarar nas escolas que estão com contracheque sua jornada na rede publica ou privada.
O SINDIUTE denunciou que há escolas retirando professores de 100 horas no turno da noite e removendo professores do turno diurno.
A SME informou que é proibido este ano remoção para o turno da noite, conforme a diretriz, portanto o diretor que agir dessa forma poderá vir a ser exonerado por agir contrariar a determinação expressa na diretriz. Denuncie.
O SINDIUTE informou que há denuncias de escolas onde os professores da noite estão realizando campanhas de matriculas e quando os alunos procuram as escolas, a secretaria informa que não há vagas, pois muitos diretores querem esvaziar este turno.
O Secretario solicitou que o sindicato encaminhasse as denuncias com os nomes destas escolas.
O SINDIUTE denunciou que em muitas escolas a lotação é uma CAIXA PRETA que há diretor lotando os professores sem obedecer aos critérios e mudando de turmas sem ciência dos professores. Exigiu que a planilha de lotação fosse publicada na escola.
O Secretario garantiu o principio da transferência e solicitou do SINDIUTE o encaminhamento dos nomes dessas escolas.
EDUCAÇÂO FISICA EM TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA COM PROFESSORES HABILIADOS NA AREA DA EDUCAÇÃO FISICA 
O Secretario informou que a decisão é provisória, até o concurso, e que vai manter essa decisão por carência de professores. Que somente será lotado nas series iniciais após a lotação de professores de educação física em todas as turmas do 6º ao 9º.
Informou ainda que o professor polivalente PRB esta sendo lotado na recreação das series iniciais do ensino fundamental.
O SINDIUTE considera a medida ILEGAL, um retrocesso e vai ingressar com mandato de segurança para garantir a lotação dos professores de educação física em series iniciais, como também ingressará com um mandato de segurança garantindo que o pedagogo não ministre recreação alegando que este não tem formação nesta área, visto que nenhum currículo de pedagogia possui disciplinas de educação física, e recreação não é disciplina curricular, o Componente CURRICULAR obrigatório é EDUCAÇÃO FISICA, e os pedagogos não são habilitados.
Por fim o SINDIUTE lamentou o profundo desconhecimento da gestão de ensino que nega a criança a aprendizagem pelo o movimento, psicomotora condição para aquisição de leitura e escrita.


GRATIFICAÇÃO POR DIFICIL ACESSO
O SINDIUTE CONSIDERA INCOMPLETA A RELAÇÃO DA SME, E NÃO CONCORDA COM A DIMUIÇAÕ DO PERCENTUAL, COMO TAMBEM REIVINDICA QUE O DIFICIL ACESSO SEJA GARANTIDO A TODO O GRUPO MAGISTÉRIO CONFORME A LEI. INFORMOU AINDA QUE A ASSEMBLEIA DO DIA 31/01, DEVE APRESENTAR PROPOSTA. 
O SINDIUTE solicitou:


• A folha de pagamento do FUNDEB, e a planilha de lotação;
• Solicitou a relação dos professores com 300 horas na rede;
• Solicitou a quantidade de turmas formadas por escola nos 3 turnos. 
• Solicitou a planilha de cálculos do pagamento do Retroativo da progressão de 2008 paga em 2012, por não concordar com os cálculos.

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Alô, Prefeito RC! Sindiute divulga campanha pelos 19% de reajuste

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Professores: garantido reajuste de 19% no piso salarial nacional para 2014

Professores de todo o País conquistaram uma grande vitória, ao fazer valer a lei do piso salarial nacional da categoria, que será reajustado em 19% em 2014. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que destaca que, mesmo após lutar por décadas pela aprovação da lei do piso, os professores continuam mobilizados para que todos os estados e municípios cumpram a lei, em sua integralidade.

“É impressionante que, após tanto tempo de luta e passados cinco anos desde a aprovação da lei do piso, os professores ainda tenham de se mobilizar para cobrar aquilo que deveria ser natural: o cumprimento da lei”, ressalta Chico Lopes, se referindo aos estados e municípios que ainda não honram a lei do piso nacional dos professores – seja na garantia da remuneração (hoje no valor de R$ 1.567,00), seja no direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, como planejamento e correção de provas.

“O STF confirmou a validade da lei, recusando o questionamento que havia sido feito por cinco governadores, quanto à lei do piso. Mais recentemente, todos os governadores se uniram para questionar, junto ao Governo Federal, o reajuste de 19% previsto para o piso dos professores em 2014. Felizmente, mais uma vez, os professores saíram vitoriosos”, aponta Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.

“Os governadores pediram que fosse mudada a forma de cálculo do reajuste do piso, para que o reajuste de 19% não fosse respeitado, dando lugar a um reajuste bem menor, de menos de 10%”, reconstitui Lopes.

“Denunciamos essa tentativa infeliz de desrespeitar a lei do piso. Felizmente, após a mobilização da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, decidiu retirar da pauta o projeto que alterava o reajuste do piso dos professores. Assim, o reajuste de 19% está garantido para 2014. Uma vitória dos professores, da educação, da sociedade”, aponta Chico Lopes.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste - http://blogs.diariodonordeste.com.br/robertomoreira/professores-garantido-reajuste-de-19-no-piso-salarial-nacional-para-2014/?fb_action_ids=497393700373734&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B597407420306453%5D&action_type_map=%5B%22og.likes%22%5D&action_ref_map=%5B%5D